Última modificação: 14 de maio de 2025
ESTE CONTRATO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE RENUNCIAM AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. VOCÊ DEVE ANALISAR ESTE DOCUMENTO NA ÍNTEGRA, INCLUINDO A SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ABAIXO, ANTES DE USAR A PLATAFORMA.
ESTES TERMOS DE SERVIÇO REGEM SUA ASSINATURA E USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS. LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO COM ATENÇÃO. OS TERMOS EM LETRAS MAIÚSCULAS RESULTAM DAS DEFINIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. AO CONCLUIR O PROCESSO DE REGISTRO, CRIAR UMA CONTA OU ACESSAR OU USAR QUALQUER UMA DAS PLATAFORMAS E/OU SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE (1) LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, (2) VOCÊ TEM IDADE LEGAL PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULANTE COM A EZMKT.CO, (3) AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ FORNECEU EM CONEXÃO COM SEU REGISTRO NA PLATAFORMA/SERVIÇOS SÃO VERDADEIRAS, PRECISAS E COMPLETAS, E (4) VOCÊ TEM AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO PESSOALMENTE OU EM NOME DA ENTIDADE COMERCIAL QUE VOCÊ NOMEOU COMO USUÁRIO, E PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE COMERCIAL AO CONTRATO. CERTAS PARTES DA PLATAFORMA PODEM ESTAR SUJEITAS A LICENÇAS DE “CÓDIGO ABERTO” OU “SOFTWARE LIVRE”. TAIS COMPONENTES SERÃO REGIDOS PELOS TERMOS DE USO DELES E NÃO POR ESTES TERMOS.
UMA VEZ ACEITOS, ESTES TERMOS DE SERVIÇO, EM COMBINAÇÃO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE , ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ACORDO DE AFILIADOS (ONDE APLICÁVEL) (COLETIVAMENTE OS “TERMOS”), TORNAM-SE UM COMPROMISSO LEGAL VINCULANTE ENTRE VOCÊ (OU A ENTIDADE COMERCIAL QUE VOCÊ REPRESENTA) E A EZMKT.CO E SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, AFILIADAS COMERCIAIS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (DORAVANTE REFERIDOS COMO “EZMKT.CO”, “NÓS” OU “NOS”) E REGULARÃO SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA E TODAS AS OUTRAS INTERAÇÕES COM A EZMKT.CO RELACIONADAS À PLATAFORMA.
A EZMKT.CO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer Termos revisados constitui sua aceitação e concordância com os Termos atualizados.
A EZMKT.CO fornece a Plataforma apenas para seu uso comercial, sem qualquer promessa de exclusividade. Os clientes, usuários, empreendedores, profissionais de marketing afiliado, especialistas e parceiros da EZMKT.CO não são funcionários, contratados ou representantes da EZMKT.CO. A EZMKT.CO não se responsabiliza por nenhuma interação entre você e seus clientes, exceto pelo fornecimento de acesso à Plataforma. A EZMKT.CO não se responsabiliza, de forma alguma, por quaisquer disputas, reclamações, perdas, lesões ou danos decorrentes do seu relacionamento com seus clientes, incluindo a confiança deles em qualquer informação ou conteúdo fornecido por você. Você concorda e reconhece que é responsável por implementar seus próprios termos de serviço para reger o relacionamento entre você e seus clientes.
Você deve consultar um advogado para obter aconselhamento jurídico para garantir que seu uso da Plataforma esteja em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.
1.1. Restrições. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Plataforma. Ao aceitar estes Termos, criar uma Conta na Plataforma ou usar a Plataforma, você declara ter pelo menos 18 anos de idade. Você não poderá usar a Plataforma ou os Serviços se for funcionário, parceiro ou diretor de nossos Concorrentes ou se pretender obter acesso à Plataforma para competir com a Plataforma.
1.2 Propriedade da Conta da Plataforma. O uso da Plataforma está condicionado ao fornecimento de informações completas, atuais e precisas ao se registrar para uma Conta da Plataforma. A Plataforma destina-se ao uso comercial ou em conexão com o comércio, ofício ou profissão de um indivíduo. Como indivíduo que aceita estes Termos, Você é o proprietário da Conta da Plataforma, a menos que esteja agindo em nome de uma entidade comercial, caso em que a entidade comercial é a proprietária da Conta da Plataforma. Se Você aceitar estes Termos em nome de uma entidade comercial, Você declara e garante que tem autoridade para vincular a entidade comercial a estes termos. Se várias partes alegarem ser o “proprietário” de uma conta específica da Plataforma, a EZMKT.CO considerará o proprietário como a pessoa que pode comprovar sua propriedade (no todo ou em parte) da entidade comercial subjacente para a qual a Conta da Plataforma foi criada, fornecendo documentação emitida pelo governo de tal propriedade. Se a EZMKT.CO não conseguir determinar o legítimo proprietário da Conta da Plataforma, a EZMKT.CO reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta da Plataforma até que as partes em disputa concordem mutuamente sobre a propriedade ou até que um tribunal ordene que a EZMKT.CO conceda acesso a um indivíduo específico.
1.3 Uso pretendido. Você e seus clientes podem usar a Plataforma somente conforme pretendido para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda que Você e Seus clientes não usarão a Plataforma de nenhuma forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou se envolverão em quaisquer Usos Proibidos. Além disso, você declara e garante que: (i) Você e Seus clientes manterão em vigor todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e permissões necessárias para cumprir as obrigações sob estes Termos; (ii) Você é totalmente responsável por suas ações e pelas ações de seus funcionários, agentes e clientes que usam a Plataforma; (iii) Você é totalmente responsável pelo uso da Plataforma por seus clientes; (iv) Você, seus funcionários, agentes e clientes não deturparão a Plataforma ou os Serviços; (v) Você garantirá que seus funcionários com acesso à Conta da Plataforma estejam vinculados a estes Termos e exigirá que seus clientes aceitem termos pelo menos tão restritivos quanto estes Termos; (vi) Você possui ou controla todos os direitos sobre todo o conteúdo que você fornece à EZMKT.CO, incluindo, mas não se limitando a, qualquer código fornecido para personalizar a Plataforma para seus clientes; (vii) Você, seus funcionários e seus clientes fornecerão cooperação razoável em relação a solicitações de informações de autoridades policiais, reguladores ou provedores de telecomunicações; e (viii) Você não dará acesso à Plataforma ou aos Serviços a um Concorrente direto da EZMKT.CO, (ix) Você não fará engenharia reversa, descompilará, desmontará ou tentará de outra forma descobrir ou revelar o código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos; (x) Você não modificará, traduzirá ou criará trabalhos derivados com base na Plataforma (exceto na medida expressamente permitida por nós); e (xi) Você não removerá quaisquer avisos ou rótulos de propriedade
1.4 Conformidade: Você será o único responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo (a) a qualidade e a integridade de quaisquer dados e outras informações, incluindo Informações, disponibilizados a nós por você ou para você por meio do uso da Plataforma, (b) a obtenção e manutenção de seguro adequado, conforme necessário, e (c) o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, a HIPAA e outras leis de privacidade de dados. A EZMKT.CO não se responsabiliza pelo seu cumprimento das leis e não garante que o seu uso da Plataforma estará em conformidade com quaisquer leis, incluindo, entre outros, a HIPAA, PCI, Lei Gramm-Leach-Bliley e outras leis e regulamentos semelhantes.
1.5 Privacidade. Ao utilizar a Plataforma e fornecer Informações na ou por meio da Plataforma, você consente com o uso e a divulgação das Informações pela EZMKT.CO, de acordo com a Política de Privacidade disponível aqui e incorporada aqui por referência. Você concorda que a EZMKT.CO não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer Informações ou conteúdo mantido ou transmitido na ou por meio da Plataforma. Ao fornecer aos seus clientes acesso à Plataforma, você deve implementar e fazer cumprir seus próprios termos de serviço e Política de Privacidade, fornecendo o nível de proteção pelo menos igual ao fornecido a você pela EZMKT.CO. Você deve obter o consentimento de seus clientes, reconhecendo afirmativamente que seus clientes concordam em se comprometer com sua política de privacidade. Você declara e garante que forneceu, e continuará a fornecer, avisos adequados e obteve, e continuará a obter, as permissões e consentimentos necessários para fornecer os dados de seus clientes a nós para uso e divulgação, de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade .
Você não pode usar, revender, autorizar ou permitir que alguém use, licencie ou disponibilize os dados obtidos da People Data Labs para quaisquer fins proibidos pela Política de Uso Aceitável de Dados da People Data Labs, publicada aqui https://privacy.peopledatalabs.com/policies?name=acceptable-data-use-policy . Você também concorda em cumprir a legislação aplicável ao coletar dados pessoais que serão enviados à People Data Labs.
1.6 Credenciais de Login. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas Credenciais de Login. Você é responsável por todos os usos de sua Conta da Plataforma e Credenciais de Login, sejam eles autorizados por você ou não. Você concorda em notificar a EZMKT.CO imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta da Plataforma ou Credenciais de Login ou qualquer outra violação de segurança. A EZMKT.CO reserva-se o direito de desabilitar suas Credenciais de Login a qualquer momento, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive se, na opinião da EZMKT.CO, você tiver violado qualquer disposição destes Termos. As Contas da Plataforma são intransferíveis. Você é obrigado a tomar medidas preventivas para proibir que usuários não autorizados acessem sua Conta da Plataforma com suas Credenciais de Login. Você consente que a EZMKT.CO acesse e monitore sua Conta da Plataforma e as contas de seus clientes para fins de suporte e segurança e/ou para cumprir suas obrigações sob estes Termos ou para fazer cumprir estes Termos.
1.7 Uso dos Serviços de Comunicação. A Plataforma pode incluir determinados recursos de comunicação, como SMS, MMS, e-mail, chamadas de voz e outros métodos. Taxas de Comunicação separadas para esses serviços podem ser aplicadas e serão cobradas em sua fatura. Se Você usar esses recursos, Você concorda que é exclusivamente responsável por todas as comunicações enviadas usando a Plataforma, incluindo o cumprimento de todas as leis que regem essas comunicações, incluindo, entre outras, a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia (“TCPA”), as Regras de Registro de Não Chamadas e a Lei CAN-SPAM. Você declara e garante que entende e cumprirá essas leis. A EZMKT.CO não é responsável pelo seu cumprimento das leis e não garante que seu uso da Plataforma estará em conformidade com quaisquer leis. A EZMKT.CO é uma provedora APENAS de aplicativos de serviços de comunicação de plataforma tecnológica. A EZMKT.CO não origina, envia ou entrega nenhuma comunicação a nenhum destinatário por SMS, MMS, e-mail ou outro método de comunicação. Você controla a mensagem, o tempo, o envio, a prevenção de fraudes e o bloqueio de chamadas. Todas as comunicações, sejam elas SMS, MMS, e-mail ou outras, são criadas e iniciadas por você e/ou seus clientes, sejam geradas por você ou enviadas automaticamente pela Plataforma, sob sua orientação. As taxas de comunicação estão sujeitas aos Termos de Serviço do Leadconnector .
1.8 Serviços de Terceiros. Você pode optar por acessar determinados Serviços de Terceiros por meio da Plataforma. Você é responsável por habilitar e gerenciar a integração de cada Serviço de Terceiros. Você reconhece que, ao adquirir ou integrar Serviços de Terceiros por meio da Plataforma, você concede permissão à EZMKT.CO para compartilhar seus dados com os provedores de Serviços de Terceiros a fim de facilitar a integração e o uso dos Serviços de Terceiros por meio da Plataforma. Você também declara e garante que possui os consentimentos apropriados para importar quaisquer dados (incluindo dados de seus clientes) que solicitar à EZMKT.CO que importe de outros Serviços de Terceiros e/ou é o legítimo proprietário de tais dados. A EZMKT.CO não é responsável por, e a EZMKT.CO, por meio deste, se isenta de qualquer responsabilidade por, qualquer ato ou omissão de qualquer provedor de Serviços de Terceiros ou pela operação de quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo acesso, modificação ou exclusão de dados, independentemente de a EZMKT.CO endossar, aprovar, promover ou apoiar tais Serviços de Terceiros. Você, por meio deste, renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a EZMKT.CO com relação ao conteúdo ou operação de quaisquer Serviços de Terceiros. Seu uso dos Serviços de Terceiros é regido pelo seu contrato com tal Terceiro, incluindo quaisquer políticas suplementares impostas por ele. Você é o único responsável por revisar e cumprir quaisquer termos de uso, políticas de privacidade ou outros termos que regem o uso destes Serviços de Terceiros, os quais você utiliza por sua conta e risco. A EZMKT.CO se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a interrupções ou tempo de inatividade dos Serviços de Terceiros.
A EZMKT.CO não garante a interoperação, integração ou suporte de quaisquer Serviços de Terceiros, nem oferece qualquer declaração, garantia ou endosso, expresso ou implícito, quanto à legalidade, precisão, qualidade ou autenticidade do conteúdo, informações ou serviços fornecidos por esses Serviços de Terceiros. A EZMKT.CO poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, modificar a Plataforma ou os Serviços, o que poderá impactar a interoperação, integração ou suporte dos Serviços de Terceiros.
Se você optar por pausar ou excluir parte ou toda a sua Conta da Plataforma, certos recursos, funcionalidades ou Serviços, incluindo Serviços de Terceiros (como números de telefone ou serviços de e-mail do LeadConnector), poderão não ser recuperáveis após a reativação. Se você pausar parte ou toda a sua Conta da Plataforma por mais de trinta (30) dias e a EZMKT.CO ainda estiver incorrendo em custos em seu nome relacionados aos Serviços de Terceiros (como os custos de obtenção de um número de telefone específico em seu nome), a EZMKT.CO reserva-se o direito de liberar o número de telefone ou excluir parte ou toda a sua Conta da Plataforma a seu exclusivo critério, sem responsabilidade para com você.
1.9 Conteúdo de Terceiros. A Plataforma pode incluir Conteúdo de Terceiros. O uso do Conteúdo de Terceiros é inteiramente por sua conta e risco. Todas as declarações e opiniões expressas no Conteúdo de Terceiros são de responsabilidade exclusiva do terceiro e não refletem necessariamente a opinião da EZMKT.CO. A EZMKT.CO não é responsável pelo Conteúdo de Terceiros e não faz endossos, representações ou garantias, nem assume qualquer responsabilidade, obrigação ou responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros. Você é responsável por garantir que seu envolvimento ou transações com o Conteúdo de Terceiros estejam em conformidade com estes Termos e quaisquer leis aplicáveis.
1.10 Restrições de Uso Excessivo; Testes. A EZMKT.CO fornece acesso à Plataforma com base em preços escalonados, e alguns níveis podem processar mais dados com menos impacto no desempenho. Não nos responsabilizamos pelo efeito que o uso excessivo de dados possa ter no desempenho. Se, a critério exclusivo da EZMKT.CO, determinarmos que o uso de seus dados é excessivo, abusivo ou tem um efeito negativo na Plataforma de alguma forma, podemos (1) exigir que você atualize seus Serviços para continuar seus níveis de atividade, caso o uso de seus dados exceda o uso pretendido de seu nível de Plataforma existente ou se os custos operacionais da EZMKT.CO para dar suporte ao uso da Plataforma excedam o preço da assinatura; (2) suspender ou encerrar seu uso da Plataforma ou dos Serviços e/ou (3) reduzir a quantidade de dados que você pode usar.
Os períodos de teste não devem ser usados consecutivamente. Se descobrirmos que você está realizando testes consecutivos para evitar o pagamento de uma taxa de assinatura, a EZMKT.CO reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu uso da Plataforma ou dos Serviços e, a critério exclusivo da EZMKT.CO, proibi-lo de usar a Plataforma ou os Serviços.
1.11 Atualizações da Plataforma. A EZMKT.CO reserva-se o direito de fazer atualizações ou alterações na Plataforma a qualquer momento, incluindo alterações que possam afetar o modo de operação anterior da Plataforma. Você concorda que o uso da Plataforma ou a aquisição dos Serviços não depende da entrega ou lançamento futuro de qualquer funcionalidade ou recurso pela EZMKT.CO, incluindo, entre outros, a continuação de um determinado Serviço ou de qualquer Serviço de Terceiros.
1.12 Uso Internacional. Se você estiver em um país sob embargo ou for uma pessoa ou entidade sancionada, estará proibido de usar a Plataforma. A EZMKT.CO não garante que os materiais na Plataforma sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em locais fora do Brasil. Aqueles que optarem por acessar a Plataforma de outros locais o farão por sua própria iniciativa e risco. Se optar por acessar a Plataforma de fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais em sua jurisdição, incluindo, entre outras, a tributação de produtos adquiridos pela Internet. Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos de sanções econômicas e controle de exportação, incluindo, entre outros, os regulamentos promulgados pelo Bureau of Industry and Security (“BIS”) do Departamento de Comércio dos EUA e pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (coletivamente, “Leis de Controle de Exportação”). Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não utilizar, exportar, importar, vender, liberar ou transferir a Plataforma, os Serviços ou qualquer software ou tecnologia que suporte a Plataforma ou seu conteúdo, ou o Conteúdo da Plataforma, violando quaisquer Leis de Controle de Exportação. Especificamente, e sem limitação, a Plataforma, os Serviços ou qualquer software ou tecnologia que suporte a Plataforma, ou seu conteúdo, ou o Conteúdo da Plataforma não podem ser exportados, transferidos ou liberados, nem fornecer acesso (a) a quaisquer países sob embargo dos EUA (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk, Rússia e Bielorrússia (uma “Jurisdição Proibida”); ou (b) a qualquer pessoa incluída na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou quaisquer outras listas de partes restritas aplicáveis.
Você declara, garante e concorda que (i) Você não é nomeado, nem possuído ou controlado por nenhuma parte nomeada em nenhuma lista do governo dos EUA (ou de outro governo ou órgão internacional) de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA ou de realizar transações com qualquer pessoa dos EUA, (ii) Você não é um cidadão de, localizado em, ou uma entidade (ou um diretor/funcionário/agente/representante de tal entidade) registrada em qualquer Jurisdição Proibida, ou uma entidade que seja ou tenha sido em mais de 50% possuída ou controlada por qualquer pessoa ou pessoas descritas na Cláusula (i) ou (ii) e não são Usuários Finais Militares e não colocarão a EZMKT.CO ou a Plataforma em um Uso Final Militar, conforme definido em 15 CFR 744.21, (iii) Você não permitirá que seus usuários acessem ou usem a Plataforma e/ou Serviço ou forneçam quaisquer serviços a qualquer pessoa(s) em violação de quaisquer Leis de Controle de Exportação, (iv) nenhum dado de usuário criado ou enviado por Você está sujeito a qualquer restrição de divulgação, transferência, baixar, exportar ou reexportar sob as Leis de Controle de Exportação, e (v) Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país em que Você e Seus Usuários estão localizados. Você concorda ainda que não usará a Plataforma e/ou os Serviços para divulgar, transferir, baixar, exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, quaisquer dados de usuário ou seu conteúdo para qualquer país, entidade ou outra parte que seja inelegível para receber tais itens sob as Leis de Controle de Exportação ou sob outras leis ou regulamentos aos quais Você possa estar sujeito. Você reconhece que a Plataforma e/ou o Serviço e outros softwares podem não estar disponíveis em todas as jurisdições e que Você é o único responsável por cumprir as Leis de Controle de Exportação. Qualquer oferta de qualquer produto, Serviço e/ou informação feita em conexão com a Plataforma é nula onde proibida. Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso a qualquer Conta da Plataforma que determinarmos ser um usuário final proibido ou que esteja envolvida em uso final proibido, sem qualquer responsabilidade para tal usuário.
1.13 Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial: Antes de utilizar os recursos de Inteligência Artificial (“IA”) da Plataforma, você deve garantir que está em uma jurisdição que permita o uso de IA. Se optar por utilizar quaisquer recursos baseados em IA da Plataforma, você é responsável por garantir que esteja utilizando nossos recursos baseados em IA em conformidade com nossa Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial, anexada a este documento como Anexo B.
1.14 Nomes de Domínio. Se você utilizar a Plataforma para comprar um nome de domínio, a EZMKT.CO o comprará em seu nome, e a EZMKT.CO será a registrante listada. Você deverá usar o nome de domínio em conformidade com estes Termos. Se solicitado por Você por escrito, a EZMKT.CO transferirá o nome de domínio para você. Uma taxa de transferência poderá ser aplicada. Você concorda em indenizar e isentar a EZMKT.CO de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do uso de tal domínio, incluindo qualquer violação destes Termos e quaisquer violações das leis aplicáveis no que se refere ao uso do nome de domínio.
1.15 Solicitações de Transferência de Conta de Cliente. A EZMKT.CO não atenderá às solicitações de transferência de Subcontas feitas por seus clientes, a menos que você tenha aprovado a transferência por meio do nosso processo de solicitação de transferência no aplicativo. A EZMKT.CO somente atenderá às transferências de Subcontas sem a sua aprovação se: (i) a Subconta tiver tentado obter a sua aprovação por meio do processo de solicitação de transferência no aplicativo, (ii) você não tiver respondido ao Cliente por pelo menos 30 dias e (iv) (a) sua Conta da Plataforma tiver sido cancelada por você ou cancelada à força por falta de pagamento e não tiver sido reativada em 30 dias, ou (b) sua Conta da Plataforma tiver sido suspensa ou encerrada devido à sua violação destes Termos.
1.16 Programa de Recompensa por Bugs. A EZMKT.CO não possui um programa de recompensa por bugs e não paga recompensas por bugs. A EZMKT.CO proíbe qualquer acesso de terceiros à Plataforma ou a quaisquer sistemas ou redes da EZMKT.CO, incluindo testes de penetração de rede, avaliações de segurança ou sondagens, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos ou conforme acordado pela EZMKT.CO em um contrato separado por escrito.
1.17 Programa de Certificação. A EZMKT.CO oferece uma assinatura de certificação para usuários individuais e clientes corporativos que concluírem com sucesso os exames de certificação para comprovar sua expertise na Plataforma. Os selos de certificação são exclusivos para o indivíduo que os obteve e não se aplicam a toda a agência ou a qualquer outra pessoa em Sua organização. Você concorda em não deturpar os selos de certificação em Sua loja, mídias sociais ou na Plataforma. Os selos de certificação não constituem endosso, apoio, promoção ou afiliação da EZMKT.CO a qualquer indivíduo em particular. A EZMKT.CO não se responsabiliza por quaisquer negócios que você faça ou deixe de gerar como resultado de sua certificação. Ao participar do Programa de Certificação, você concede permissão à EZMKT.CO para exibir suas informações de contato em nosso Diretório de Certificados EZMKT.CO. Quaisquer transações que você realizar com terceiros como resultado de sua certificação são por sua conta e risco, e a EZMKT.CO não oferece nenhuma garantia de que tais transações serão bem-sucedidas. Ao participar do Programa de Certificação, você está proibido de declarar ou insinuar que é funcionário ou contratado da EZMKT.CO, ou que possui qualquer afiliação ou relacionamento comercial com a EZMKT.CO além das suas credenciais de certificação. Você não pode usar o Diretório de Certificação para solicitar ou recrutar partes certificadas para o seu próprio negócio ou se envolver em qualquer outra atividade que seja inconsistente com o espírito do Programa de Certificação. A EZMKT.CO reserva-se o direito de rescindir a sua participação no Programa de Certificação a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
1.18 Produtos e serviços de comércio eletrônico. Você é o único responsável pelos Materiais que você pode vender através da Plataforma e/ou Serviços (incluindo descrição, preço, taxas, impostos que você calcula, defeitos, divulgações legais necessárias, conformidade regulatória, ofertas ou conteúdo promocional), incluindo conformidade com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Você reconhece e concorda em fornecer informações de contato públicas, uma política de reembolso e cronogramas de atendimento de pedidos em Sua loja usando a Plataforma. A EZMKT.CO não fornece reembolsos aos seus clientes. A EZMKT.CO não pré-seleciona Materiais, e é a nosso exclusivo critério recusar ou remover quaisquer Materiais de qualquer parte da Plataforma, inclusive se a EZMKT.CO determinar, a seu exclusivo critério, que os Materiais que você oferece através da Plataforma, ou os Materiais carregados ou publicados na Plataforma, violam nosso Código de Conduta ou estes Termos. Você concorda que a EZMKT.CO pode, a qualquer momento, revisar e excluir qualquer ou todos os Materiais enviados à Plataforma e/ou Serviços, embora a EZMKT.CO não seja obrigada a fazê-lo. Você reconhece e concorda que a Plataforma e/ou os Serviços não são um mercado, e qualquer contrato de venda feito através da Plataforma e/ou dos Serviços é diretamente entre Você e o cliente. Você é o vendedor registrado para todos os itens que você vende através da Plataforma e/ou dos Serviços. Você é responsável pela criação e operação da Sua loja, Seus Materiais, os bens e serviços que você pode vender através da Plataforma e/ou dos Serviços, e todos os aspectos das transações entre Você e Seu(s) cliente(s). Isso inclui, mas não está limitado a, autorizar a cobrança ao cliente em relação à compra do cliente, reembolsos, devoluções, cumprimento de quaisquer vendas ou atendimento ao cliente, transações fraudulentas, divulgações legais necessárias, conformidade regulatória, violação alegada ou real das leis aplicáveis (incluindo, mas não se limitando às leis de proteção ao consumidor em qualquer jurisdição onde você oferece produtos ou serviços para venda), ou Sua violação destes Termos. Você declara e garante que Sua loja, Seus Materiais e os bens e serviços que você vende através da Plataforma e/ou dos Serviços serão verdadeiros, precisos e completos, e não violarão quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis. Para evitar dúvidas, a EZMKT.CO não será a vendedora, comerciante ou registradora e não terá qualquer responsabilidade por Sua loja ou pelos itens vendidos a clientes por meio da Plataforma e/ou Serviços. A EZMKT.CO reserva-se o direito de fornecer nossos Serviços e/ou Plataforma a Seus concorrentes e não oferece nenhuma promessa de exclusividade. Você também reconhece e concorda que funcionários e contratados da EZMKT.CO também podem ser clientes ou comerciantes da EZMKT.CO e que podem competir com Você. A EZMKT.CO não se responsabiliza por danos ou ações judiciais que possam surgir caso você infrinja a lei, descumpra este contrato ou atue contra os direitos de terceiros.Você precisa garantir que os termos e condições aplicáveis às suas transações com seus clientes não entrem em conflito com estes Termos.
2.1 Restrições de Revenda. Ao revender o acesso à Plataforma, você concorda que é totalmente responsável perante seus clientes pelo acesso e uso da Plataforma, sendo o único responsável pela resolução de todas as disputas e consultas dos clientes. Se a EZMKT.CO determinar, a seu exclusivo critério, que você está consistente e repetidamente falhando em fornecer aos seus clientes soluções adequadas para suas disputas e consultas, ou se recebermos reclamações de que você não está respondendo a disputas ou consultas legítimas de clientes, reservamo-nos o direito de exercer nossa capacidade de encerrar sua Conta na Plataforma.
2.2 Preço Mínimo Anunciado. Se você estiver autorizado a usar marca branca e revender o acesso à Plataforma, não poderá anunciar o acesso à Plataforma Principal por um preço efetivo inferior aos Preços Padrão oferecidos pela EZMKT.CO (a “Política de MAP”). A “Plataforma Principal” é definida como uma combinação de 2 ou mais dos seguintes recursos da Plataforma: (i) Construtor de Funis e Sites, (ii) Formulários, (iii) Pesquisas, (iv) Gerenciador de Relacionamento com o Cliente, (v) Construtor de E-mails, (vi) Calendários e/ou (vii) Fluxos de Trabalho de Automação. Para evitar dúvidas, a oferta de qualquer um dos recursos acima (ou quaisquer outros recursos não listados acima) como um produto independente não está sujeita à Política de MAP. O “Preço Padrão” para uma Subconta é de US$ 97 (US$ para equiparação global), convertido na sua moeda local, para assinaturas mensais ou US$ 970 para uma assinatura anual. A EZMKT.CO reserva-se o direito de alterar seus Preços Padrão a qualquer momento, por qualquer motivo. Em caso de alteração nos Preços Padrão da EZMKT.CO, você é responsável por garantir a conformidade contínua com a Política de MAP. A EZMKT.CO pode oferecer ofertas especiais de preços, promoções ou descontos periodicamente (“Preços Especiais”). O uso de Preços Especiais pela EZMKT.CO não constitui uma exceção à Política de MAP. Quaisquer alterações a esta Política de MAP serão comunicadas por meio de uma alteração nestes Termos ou por outras formas de comunicação consideradas apropriadas pela EZMKT.CO, a seu exclusivo critério. O preço pelo qual você anuncia o acesso à Plataforma é determinado após a dedução de descontos em cupons, abatimentos, valor de brindes de produtos, valores de vale-presente e outras ofertas promocionais que tenham o efeito de reduzir o preço anunciado (“Preço Anunciado”). A Política de MAP aplica-se apenas ao Preço Anunciado. O preço final pelo qual você revende o acesso à Plataforma (“Preço Final”) não está sujeito à Política de MAP.
2.3 Restrição de Licenças Vitalícias. As taxas de assinatura para acesso à Plataforma ou a quaisquer recursos independentes da Plataforma devem ser cobradas de forma recorrente (ou seja, mensalmente, anualmente, etc.). É uma violação destes Termos revender o acesso vitalício à Plataforma Principal ou a quaisquer recursos independentes da Plataforma por uma taxa única, a menos que você tenha a aprovação prévia por escrito da EZMKT.CO. A EZMKT.CO reserva-se o direito de conceder exceções e revogar quaisquer exceções a esta restrição a seu exclusivo critério.
2.4 Exceções à Política MAP.
2.4.1 A EZMKT.CO reserva-se o direito de abrir exceções a esta Política de MAP a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo e absoluto critério. Tais exceções devem ser feitas por escrito e podem ser revogadas a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo e absoluto critério.
2.4.2 A Política MAP não se aplica aos Preços Anunciados exibidos em locais de venda físicos onde o Preço Anunciado não é distribuído ou visível aos clientes fora do referido local, ou onde os Preços Finais são divulgados primeiro aos clientes em “carrinhos de compras” para vendas baseadas na web (desde que tais Preços Finais não possam ser recuperados por mecanismos de busca ou exibidos de outra forma aos clientes).
2.4.3 Esta Política de MAP não se aplica à publicidade em qualquer jurisdição onde as políticas de preço mínimo anunciado sejam proibidas por lei. No entanto, é uma violação desta política transmitir um Preço Anunciado inferior ao da Política de MAP de qualquer jurisdição para clientes em qualquer jurisdição onde a Política de MAP seja permitida.
2.4.4 Para vendas na União Europeia e no Reino Unido, esta Política de MAP não proíbe você de oferecer descontos aos clientes ou comunicar aos clientes que o Preço Final pode ser diferente do Preço Anunciado.
2.5 Licença e Restrições de Marca Branca.
2.5.1 Licença para Marca Branca. Sujeito à sua conformidade contínua com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma, incluindo o design e a identidade visual, conforme razoavelmente necessário para a reformulação da marca e revenda do acesso à Plataforma sob sua própria marca branca. Qualquer licença concedida a Você sob esta Seção será automaticamente rescindida em caso de violação desta licença ou dos Termos, ou em caso de violação das restrições estabelecidas abaixo. Sob esta licença, partes da Plataforma podem ser modificadas por você, incorporando seu nome, logotipo, marca registrada e esquema de cores em sua área de acesso individual dentro da Plataforma. Você é o único responsável por direitos autorais, marcas registradas ou outras questões de propriedade intelectual relacionadas à aparência personalizada da Plataforma por você e seus clientes. Você reconhece que pode não ser capaz de personalizar a Plataforma de acordo com sua marca exclusiva, a ponto de sua personalização parecer ter sido desenvolvida de forma independente. A EZMKT.CO pode remover qualquer uma de suas modificações a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com você. Você está autorizado a disponibilizar sua versão de marca branca da Plataforma em plataformas de lojas de aplicativos; no entanto, você reconhece que a EZMKT.CO não será responsável de nenhuma maneira caso você não consiga publicar sua versão de marca branca da Plataforma em nenhuma loja de aplicativos.
2.5.2 Restrições. Você está proibido de participar de quaisquer práticas ilegais, enganosas, ilusórias ou antiéticas, incluindo, entre outras, depreciação da Plataforma ou dos Serviços ou outras práticas que possam ser prejudiciais à Plataforma ou aos Serviços, à EZMKT.CO ou ao interesse público. Você não adquirirá, nem tentará, quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer um de seus componentes. Se você adquirir quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer parte dela, por força de lei ou de outra forma, você, sem ônus para a EZMKT.CO, por meio deste instrumento, cede todos esses direitos à EZMKT.CO. Você está proibido de se apresentar como funcionário da EZMKT.CO ou de qualquer outra forma insinuar associação com a EZMKT.CO ao revender o acesso à Plataforma. Você não pode direcionar seus clientes a entrarem em contato com a EZMKT.CO por qualquer motivo, incluindo, entre outros, o suporte da Plataforma. Você não pode, direta ou indiretamente, solicitar que clientes atuais da EZMKT.CO cancelem suas Contas na Plataforma para adquirir uma assinatura da sua versão de marca própria da Plataforma. Você não pode distribuir materiais de marketing ou outro conteúdo publicitário ou de vendas que compare diretamente o produto da EZMKT.CO com sua versão de marca branca da Plataforma ou que faça alegações que sugiram que sua versão de marca branca da Plataforma seja superior ou tenha mais recursos do que a Plataforma da EZMKT.CO.
2.5.3 Suspensão e Rescisão. Podemos suspender ou rescindir sua capacidade de revender o acesso à Plataforma, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, caso você viole a Política de MAP ou estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo e absoluto critério.
Você declara e garante que, ao utilizar a Plataforma, cumprirá o Código de Conduta estabelecido no Anexo A. A EZMKT.CO reserva-se o direito de buscar todas as soluções disponíveis caso Você viole este Contrato, incluindo o Código de Conduta, incluindo o encerramento da sua Conta na Plataforma.
4.1 Taxas e Renovação Automática. Você concorda em nos fornecer informações de cobrança precisas e completas (nome, endereço, informações do cartão de crédito e número de telefone) e nos notificar sobre quaisquer alterações em até 10 dias a partir da data da alteração. Seu uso da Plataforma está sujeito ao pagamento pontual de suas Taxas e das de seus clientes. As Taxas podem incluir, entre outras: taxas de assinatura, Sobretaxas de Comunicação, taxas de serviços complementares ou outras Taxas baseadas em uso ou assinatura oferecidas pela EZMKT.CO, conforme incorridas por você e seus clientes. As taxas e os valores das taxas podem mudar periodicamente. As taxas dos serviços de assinatura serão cobradas antecipadamente dos Serviços, mensalmente ou anualmente, dependendo do seu plano de assinatura. As taxas baseadas no uso, incluindo, entre outras, Sobretaxas de Comunicação, são calculadas com base no uso e serão cobradas mensalmente como itens separados em sua fatura. Faremos a cobrança automaticamente no cartão registrado quando suas Taxas vencerem.
4.2 Carteiras e Recarga. Sua Conta da Plataforma contém uma “carteira” onde você pode pré-carregar fundos para adquirir Serviços através da Plataforma ou para suportar a recarga das Taxas de seus clientes. Se você estiver no plano Pro ou SAAS, você será automaticamente inscrito em nosso recurso de recarga e precisará atualizar suas configurações em sua Conta da Plataforma se desejar desativar o recurso de recarga ou alterar o valor de recarga automática. Se você usar o recurso de carteira, você consente que a EZMKT.CO deduza valores da carteira para cobrir quaisquer Taxas devidas naquele momento. Caso você tenha um saldo negativo na carteira, debitaremos automaticamente o cartão de crédito que temos em arquivo para cobrir o saldo negativo e adicionar fundos para evitar saques a descoberto. Você consente que a EZMKT.CO debite seu cartão de crédito para evitar saques a descoberto.
4.3 Atrasos nos Pagamentos e Disputas de Pagamento. Se, por qualquer motivo, a administradora do seu cartão de crédito recusar ou se recusar a pagar o valor devido pelos Serviços que você adquiriu, tentaremos cobrar novamente o cartão registrado por um período de 7 dias úteis. Se, após a nova tentativa de cobrança, ainda não conseguirmos processar a transação, sua Conta na Plataforma poderá ser cancelada à força por falta de pagamento, a critério exclusivo da EZMKT.CO. Além disso, podemos exigir que você pague quaisquer Taxas em atraso e outros valores incorridos (incluindo quaisquer taxas ou multas de estorno de terceiros) por outros meios aceitáveis para nós. Caso seja necessária uma ação judicial para cobrar os saldos devidos, você concorda em nos reembolsar por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais. Caso você conteste quaisquer cobranças em sua fatura, deverá nos notificar por escrito no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura. Você deverá pagar todas as Taxas e encargos faturados enquanto a contestação estiver pendente, ou renunciará ao direito de prosseguir com a contestação. Caso você esteja contestando quaisquer Taxas ou encargos, deverá agir de forma razoável e de boa-fé e cooperar diligentemente conosco para resolver a disputa. Todas as determinações da EZMKT.CO relativas à sua obrigação de pagar as Taxas e encargos faturados são finais.
4.4 Cancelamentos. Você pode cancelar sua assinatura por meio de sua Conta na Plataforma, enviando um email para: suporte@ezmkt.co ou ligando para nossa equipe de suporte pelo telefone (11) 99242-7121. Você é o único responsável pelo cancelamento dos Serviços associados à sua conta e, sujeito a outras disposições destes Termos, será responsável por todas as Taxas incorridas até que tal cancelamento ocorra. Não haverá reembolso caso você não cancele corretamente os Serviços associados à sua conta.
4.5 Margens de Acréscimo. Você não pode aumentar ou aumentar quaisquer Taxas EZMKT.CO que você repassar aos Seus clientes ou a terceiros, a menos que esteja inscrito em nosso plano de nível SAAS. Você é o único responsável por todas as Taxas de repasse de clientes e despesas relacionadas, incluindo, entre outros, reembolsos e estornos de tais Taxas de repasse. A EZMKT.CO não é responsável por resolver problemas ou disputas entre Você e Seus clientes em relação às Taxas de repasse. Você é o único responsável por todas as transações financeiras que você e seus clientes realizam na Plataforma ou durante o uso dos Serviços, incluindo transações realizadas usando ferramentas de cobrança habilitadas pelos Serviços. Você é o único responsável por todos os estornos relacionados às suas atividades e às de seus clientes, independentemente do motivo do estorno. Você é o único responsável por coletar e remeter às autoridades governamentais quaisquer impostos e avaliações governamentais relacionados à Sua revenda ou margem de lucro dos Serviços.
4.6 Reembolsos
4.6.1 Taxas Não Reembolsáveis. Todas as Taxas cobradas pela EZMKT.CO são não reembolsáveis, incluindo Taxas de Assinatura, Sobretaxas de Comunicação e a revenda de Serviços de Terceiros pela EZMKT.CO, independentemente de você ter acessado ou utilizado a Conta da Plataforma ou os Serviços durante o período da sua assinatura. Você é o único responsável por quaisquer Taxas excedentes incorridas por Você como resultado de um erro ou omissão cometido por Você ou por terceiros. A EZMKT.CO não fornece reembolsos ou créditos de Taxas por tais erros ou omissões, ou por assinaturas da Plataforma ou dos Serviços parcialmente utilizadas ou não utilizadas. Exceto quando exigido por lei, a EZMKT.CO reserva-se o direito de emitir ou negar um reembolso ou crédito a seu exclusivo e absoluto critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, e a determinação da EZMKT.CO sobre se e quando emitir ou negar um reembolso ou crédito é final.
4.6.2 Assinaturas Pré-pagas e de Compromisso Mínimo. A EZMKT.CO revende alguns Serviços e Serviços de Terceiros que exigem pré-pagamento (incluindo, entre outros, compra de anúncios e outros serviços). Serviços pré-pagos não utilizados ou cancelados não são reembolsáveis. A EZMKT.CO poderá, a seu exclusivo critério, emitir créditos de conta para serviços futuros caso Você opte por cancelar quaisquer serviços pré-pagos antes que os serviços sejam totalmente executados. Algumas assinaturas de Serviços exigem um compromisso mínimo de assinatura não cancelável, que não pode ser cancelado até que o compromisso seja cumprido. As taxas para tais compromissos mínimos de assinatura não canceláveis continuarão a ser aplicadas automaticamente à sua fatura até que o compromisso mínimo seja atingido. Alguns serviços ou produtos complementares não podem ser cancelados ou reembolsados após a EZMKT.CO ter tecnicamente habilitado tais produtos e/ou serviços em sua Conta da Plataforma, incluindo, entre outros, o pacote HIPAA.
4.6.3 Reembolsos de Créditos da Carteira. Quando seus Serviços forem cancelados, rescindidos ou expirados, é sua única obrigação solicitar à EZMKT.CO o reembolso de quaisquer valores restantes na “carteira” da sua conta. Quaisquer valores restantes na “carteira” por mais de trinta (30) dias após a expiração, rescisão ou cancelamento da sua Conta da Plataforma tornar-se-ão automaticamente propriedade da EZMKT.CO.
4.7 Impostos e Taxas Governamentais. Todas as Taxas excluem quaisquer impostos sobre vendas, IVA, GST e uso, taxas, encargos, juros, multas e outras taxas governamentais (“Impostos”), salvo indicação em contrário nestes Termos. Entidades comerciais com um número de identificação de IVA ou GST válido devem fornecer à EZMKT.CO seu número de identificação de IVA ou GST. Você confirma que a EZMKT.CO pode se basear no número de IVA ou GST fornecido. Quando aplicável por lei, a EZMKT.CO transferirá a você a responsabilidade pelo pagamento do IVA/GST sobre as Taxas, devido à aplicação de um mecanismo de autoliquidação de IVA/GST. Você é exclusivamente responsável pelos Impostos associados ao seu uso da Plataforma, incluindo todos os Impostos associados às transações que você realiza com seus clientes. A EZMKT.CO poderá cobrar Impostos de você como parte das Taxas, conforme exigido por lei ou conforme a EZMKT.CO considerar apropriado, e todas as determinações da EZMKT.CO sobre quais Impostos cobrar são finais. A não apresentação de um número de identificação de IVA ou GST válido à EZMKT.CO pode resultar na cobrança de IVA ou GST pela EZMKT.CO. Se você fornecer um número de identificação de IVA ou GST válido após o pagamento de uma Taxa, os impostos de IVA e GST cobrados não serão reembolsados. A EZMKT.CO poderá recalcular e cobrar Impostos adicionais de você se determinar, a qualquer momento, que eles são devidos. Você indenizará a EZMKT.CO por todas as Reivindicações relacionadas a Impostos associados às suas atividades na Plataforma, incluindo quaisquer Impostos relacionados às suas transações com seus clientes, conforme descrito acima. Os Impostos não são reembolsáveis. Você confirma que a EZMKT.CO pode confiar no nome e endereço que Você fornecer à EZMKT.CO ao concordar com as Taxas ou em conexão com Seu método de pagamento como sendo o local de fornecimento para fins fiscais ou como sendo o local de fornecimento para fins de IVA onde Você estabeleceu Seu negócio. Sem limitar a generalidade desta Seção 4.7, se qualquer valor devido por Você à EZMKT.CO estiver sujeito a qualquer retenção na fonte ou impostos semelhantes, Você deverá pagar todos os impostos retidos na fonte sem qualquer redução nas Taxas e Impostos cobrados acima.
A EZMKT.CO oferece um Programa de Afiliados no qual comissões podem ser obtidas por indicar novos clientes para a EZMKT.CO. Sua participação no Programa de Afiliados está sujeita à aprovação da EZMKT.CO e à sua aceitação do Contrato de Afiliados, cuja cópia está disponível aqui e é incorporada aqui por referência. Você deve criar uma conta de pagamento vinculada à sua conta EZMKT.CO para ganhar e receber pagamentos de comissões. As comissões poderão ser perdidas se a EZMKT.CO não puder enviar o pagamento para sua conta de pagamento por qualquer motivo. Funcionários da EZMKT.CO não são elegíveis para participar do Programa de Afiliados ou ganhar comissões por pelo menos seis (6) meses após o término de seu vínculo empregatício com a EZMKT.CO.
6.1 Conteúdo da Plataforma. A Plataforma e o Conteúdo da Plataforma são propriedade da EZMKT.CO ou de seus licenciadores e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual, exceto conforme indicado abaixo. O Conteúdo da Plataforma não inclui Contribuições do Usuário, conforme definido abaixo. A EZMKT.CO concede a você uma licença pessoal, isenta de royalties, intransferível, revogável e não exclusiva para acessar e usar o Conteúdo da Plataforma enquanto estiver utilizando a Plataforma com a finalidade de disponibilizá-la a Você e Seus clientes. Qualquer outro uso, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, enquadramento, exibição ou execução do Conteúdo da Plataforma sem a permissão prévia da EZMKT.CO é estritamente proibido.
6.2 Marcas e Anúncios da EZMKT.CO. O nome, logotipo ou Marcas da EZMKT.CO (incluindo, entre outros, EZMKT.CO, EZPIPE, EZGROWTH) são marcas registradas e marcas de serviço da EZMKT.CO e não podem ser usados sem a permissão prévia por escrito da EZMKT.CO, incluindo, entre outros, como parte de qualquer nome de empresa ou nome de domínio ou em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja fornecido pela EZMKT.CO, ou de qualquer forma que possa causar confusão, ou de qualquer forma que deprecie, desacredite ou deturpe a EZMKT.CO. A menos que você esteja autorizado a usar marca própria e revender o acesso à Plataforma, Você não poderá remover quaisquer Marcas, nomes ou logotipos da EZMKT.CO ou outros avisos de propriedade, incluindo, entre outros, informações de atribuição, créditos e avisos de direitos autorais que tenham sido colocados na Plataforma ou próximo a ela ou ao Conteúdo da Plataforma. Outros produtos ou nomes de empresas mencionados na Plataforma podem ser marcas registradas ou marcas de serviço de seus respectivos proprietários. Sites de terceiros podem apresentar Marcas da EZMKT.CO, com ou sem autorização, e tal uso das Marcas da EZMKT.CO não constitui ou implica qualquer aprovação, patrocínio ou endosso pela EZMKT.CO. Você não (i) fará quaisquer representações não autorizadas, garantias ou declarações falsas, enganosas ou enganosas em relação à EZMKT.CO, sua Plataforma e Serviços; (ii) incluirá a EZMKT.CO ou qualquer um de seus Serviços ou a Plataforma em qualquer um de seus anúncios comparativos e/ou de marketing.
6.3 Contribuições do Usuário. As Contribuições do Usuário são consideradas não confidenciais e não proprietárias. Você concede à EZMKT.CO, aos nossos provedores de serviços e a cada um de seus licenciados, sucessores e cessionários o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e de outra forma divulgar as Contribuições do Usuário a terceiros com o único propósito de cumprir as obrigações da EZMKT.CO sob estes Termos. A EZMKT.CO não é responsável perante terceiros pelo conteúdo ou precisão de quaisquer Contribuições do Usuário, nem endossa as Contribuições do Usuário de terceiros. A EZMKT.CO não é responsável por qualquer falha ou atraso na remoção de Contribuições do Usuário que violem os Termos. A EZMKT.CO reserva-se o direito de excluir ou de outra forma remover quaisquer Contribuições do Usuário que consideremos violadoras destes Termos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer motivo. Você declara e garante que: (i) Você possui ou controla todos os direitos sobre as Contribuições do Usuário e tem o direito de conceder a licença concedida acima; (ii) Todas as suas Contribuições do Usuário estão em conformidade com estes Termos; e (iii) Você entende e reconhece que é responsável pela legalidade, confiabilidade, precisão e adequação de sua Contribuição de Usuário.
6.4 Contribuições de Usuário Proibidas. É proibido publicar Contribuições de Usuário na Plataforma que: (i) Sejam ilegais, ameaçadoras, abusivas, assediantes, difamatórias, enganosas, fraudulentas, ilícitas, invasivas da privacidade de terceiros ou que incluam descrições gráficas de conteúdo sexual ou violento; (ii) Vitimizem, assediem, degradem ou intimidem um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência ou de outra forma; (iii) Infrinjam qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de propriedade ou intelectual de qualquer parte; ou (iv) Violem a segurança, comprometam ou de outra forma permitam o acesso a áreas seguras, protegidas ou inacessíveis da Plataforma, ou tentem obter acesso a outras redes ou servidores por meio da sua Conta na Plataforma.
6.5 Feedback. Ao fornecer Feedback, você concorda e reconhece que seu envio é voluntário, não confidencial e gratuito, e que a EZMKT.CO e suas afiliadas não têm obrigação de utilizá-lo. Você concede à EZMKT.CO e seus designados uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, totalmente integralizada e isenta de royalties para usar qualquer Feedback que você enviar à EZMKT.CO, sem restrições, pagamento ou outra contraprestação de qualquer tipo, ou permissão ou notificação a você ou a terceiros. A licença inclui, sem limitação, o direito irrevogável de reproduzir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar e licenciar o Feedback e todos os direitos nele contidos, em nome da EZMKT.CO ou de seus designados, em todo o universo, em perpetuidade, em toda e qualquer mídia conhecida atualmente ou futuramente.
6.6 Renúncia ao Feedback. Você, por meio deste, isenta irrevogavelmente e para sempre a EZMKT.CO de todas e quaisquer ações, causas de ação, reivindicações, danos, responsabilidades e demandas, sejam elas absolutas ou contingentes e de qualquer natureza, que você tenha agora ou possa ter, deva ter ou possa ter contra a EZMKT.CO em relação ao Feedback, incluindo, sem limitação, como a EZMKT.CO direta ou indiretamente utiliza o Feedback. Você concorda que é responsável pelo conteúdo do Feedback e, ainda, concorda (a critério da EZMKT.CO e às suas expensas) em defender, indenizar e isentar a EZMKT.CO de todas e quaisquer ações, reivindicações e responsabilidades, demandas, sejam elas absolutas ou contingentes e de qualquer natureza, danos, perdas, custos, taxas, multas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que a EZMKT.CO possa incorrer como resultado do uso do Feedback de acordo com estes Termos.
6.7 Direitos autorais; Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. A EZMKT.CO é uma provedora de serviços online e está protegida contra responsabilidade por violação de direitos autorais sob a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital sob 17 USC § 512. Se você acredita que seus direitos autorais foram violados por um usuário da EZMKT.CO, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados de outra forma por um usuário de nossa Plataforma, você deve nos notificar sobre sua reivindicação de violação de acordo com o procedimento estabelecido abaixo. Você pode enviar uma Solicitação de Remoção DMCA ou uma Contranotificação DMCA para o email: legal@ezmkt.co (Assunto: “Solicitação de remoção DMCA”). Se você incluir qualquer informação pessoalmente identificável em sua Solicitação de Remoção DMCA ou Contranotificação, você concorda com a divulgação dessas informações pessoalmente identificáveis ao fornecer uma cópia do Aviso de Remoção ou Contranotificação ao destinatário pretendido e/ou seus representantes.
Após o recebimento de uma Solicitação de Remoção em total conformidade com a DMCA, a EZMKT.CO notificará e fornecerá uma cópia da Solicitação de Remoção ao suposto infrator. A EZMKT.CO envidará esforços razoáveis para remover o conteúdo supostamente infrator em um prazo razoável após o recebimento da Solicitação de Remoção em total conformidade com a DMCA.
O suposto infrator pode enviar uma Contranotificação DMCA preenchendo para o email: legal@ezmkt.co (Assunto: “Contranotificação de remoção DMCA”). Após o recebimento de uma Contranotificação DMCA em total conformidade, a EZMKT.CO enviará uma cópia da Contranotificação à parte reclamante original. A menos que a parte reclamante original entre com uma ação judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o conteúdo removido poderá ser republicado, ou o acesso a ele restaurado, em até 10 dias úteis após o recebimento da Contranotificação, a critério exclusivo da EZMKT.CO.
Para ser eficaz, a notificação deve conter as informações abaixo. Solicitações de remoção ou contranotificações DMCA que não atenderem aos seguintes requisitos serão rejeitadas e não processadas:
Para solicitações de remoção DMCA:
Para contra-notificações:
6.8 Direitos autorais. A Plataforma EZPIPE é uma obra registrada sob a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, sob o número de registro TXu 2-435-865, com data efetiva de registro em 19 de junho de 2024.
6.9 Patentes Pendentes. Certos recursos disponibilizados na Plataforma são abrangidos pelos seguintes Pedidos de Patente dos EUA depositados no Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos:
6.10 Dados de Uso. A EZMKT.CO poderá acessar, coletar, analisar e utilizar os dados, informações ou insights gerados ou derivados do fornecimento, uso e desempenho da Plataforma, do Serviço e de softwares, programas e tecnologias relacionados (“Dados de Uso”), de acordo com nossa Política de Privacidade. A EZMKT.CO detém a propriedade de todos esses Dados de Uso. Caso deseje divulgar quaisquer Dados de Uso, a EZMKT.CO anonimizará todos os Dados de Uso em tal divulgação e os divulgará de forma agregada apenas de forma que não identifique Você ou seus clientes e não permita que terceiros identifiquem Você ou seus clientes.
A EZMKT.CO não garante que seu negócio será lucrativo e que você ganhará dinheiro usando a Plataforma ou os Serviços. Exceto quando disposto de outra forma nestes Termos, a EZMKT.CO não oferece nenhuma oportunidade de negócio com o uso da Plataforma e/ou dos Serviços.
A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU A GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO. O USO DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO, E COM A SUA CONCORDÂNCIA DE QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAIS ATIVIDADES. VOCÊ CONCORDA QUE A EZMKT.CO NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA EXCLUSÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO NA PLATAFORMA OU ATRAVÉS DELA.
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Se for descoberto que a Plataforma viola qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, a nosso critério, podemos: (a) obter o direito de você continuar a usar a Plataforma conforme contemplado nestes Termos; (b) modificar ou substituir a Plataforma, no todo ou em parte, para tentar torná-la não infratora; ou (c) exigir que você cesse imediatamente qualquer uso da Plataforma.
QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU À PLATAFORMA DEVE SER INICIADA DENTRO DE TRÊS (3) MESES APÓS O EVENTO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO OCORRER, INDEPENDENTEMENTE DE QUANDO VOCÊ SOUBE OU DEVERIA TER SABIDO SOBRE ISSO; CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE BARRADA.
Você concorda que uma violação destes Termos causará danos irreparáveis à EZMKT.CO, para os quais danos monetários não seriam uma solução adequada, e a EZMKT.CO terá o direito de buscar reparação equitativa, além de quaisquer soluções que possa ter aqui ou por lei, sem ter que prestar fiança ou outra garantia.
Nenhuma renúncia pela EZMKT.CO a um termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição. Qualquer falha da EZMKT.CO em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as disposições restantes dos Termos de Serviço continuem em pleno vigor e efeito.
A EZMKT.CO poderá ceder seus direitos sob estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Você não poderá ceder seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da EZMKT.CO, que poderá ser negado a critério exclusivo da EZMKT.CO.
Exceto conforme indicado abaixo, estes Termos constituem o único e integral acordo entre você e a EZMKT.CO com relação à Plataforma e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e atuais, tanto escritos quanto verbais, com relação à Plataforma. Estes Termos não podem ser alterados, complementados ou corrigidos pelo uso de qualquer outro documento, a menos que tal documento seja assinado por um representante autorizado da EZMKT.CO.
A EZMKT.CO poderá celebrar um contrato separado com você. Os termos de qualquer contrato separado entre você e a EZMKT.CO serão considerados parte integrante do seu contrato com a EZMKT.CO. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos do seu contrato separado com a EZMKT.CO, o seu contrato separado com a EZMKT.CO prevalecerá.
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você mantiver uma Conta na Plataforma. As seções destes Termos que se destinam a sobreviver ao encerramento da sua Conta na Plataforma permanecerão vinculativas mesmo após você não ser mais um usuário da Plataforma.
14.1 Motivos para Rescisão. Você concorda que a EZMKT.CO, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou rescindir seu acesso à Plataforma (ou a qualquer parte dela) por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros por quaisquer reivindicações, danos, custos ou perdas daí decorrentes. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal poderá ser motivo para o bloqueio do seu acesso a esta Plataforma e para a sua denúncia às autoridades competentes, se necessário. A EZMKT.CO reserva-se o direito de excluir Contas da Plataforma que tenham permanecido inativas por trinta (30) dias ou mais.
14.2 Inexistência de Direito aos Serviços em Caso de Rescisão. Em caso de rescisão, e independentemente do(s) motivo(s) que a motivaram, o seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. A EZMKT.CO não se responsabiliza perante você ou terceiros por quaisquer reivindicações por danos decorrentes de qualquer rescisão, suspensão ou quaisquer outras ações tomadas por nós em relação ao seu acesso à Plataforma.
14.3 Proibição de Rescisão por Usuários Terceiros. A EZMKT.CO tem acesso limitado a assinaturas não adquiridas diretamente de nós. Qualquer usuário que tenha recebido acesso à Plataforma de qualquer outra parte que não a EZMKT.CO deverá entrar em contato com a parte que originalmente forneceu acesso à Plataforma para quaisquer dúvidas relacionadas à rescisão.
14.4 Força Maior. Além de qualquer justificativa prevista na legislação aplicável, seremos isentos de responsabilidade pela não entrega ou atraso na entrega da Plataforma ou de qualquer produto ou serviço associado por meio da Plataforma, decorrente de qualquer evento fora do nosso controle razoável, previsível ou não por qualquer uma das partes, incluindo, entre outros: distúrbios trabalhistas, guerra, incêndio, acidente, condições climáticas adversas, incapacidade de garantir transporte, ato ou regulamentação governamental e outras causas ou eventos fora do nosso controle razoável, semelhantes ou não aos enumerados acima.
LEIA OS SEGUINTES PARÁGRAFOS COM ATENÇÃO, POIS ELES EXIGEM QUE VOCÊ CONCORDE EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE.
As leis do Estado de São Paulo – PGE Assistência de Arbitragens regerão estes Termos de Serviço e quaisquer disputas sob eles, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Estes Termos podem ser traduzidos para diferentes idiomas — somente a versão em Português é válida e aplicável.
Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente por arbitragem administrada pela Assistência de Arbitragens da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial então em vigor. O processo de arbitragem será realizado na cidade de São Paulo – SP. Qualquer sentença arbitral poderá ser proferida em um tribunal de jurisdição competente na cidade de São Paulo – SP.
Todas as reivindicações e disputas abrangidas pelo presente acordo de arbitragem deverão ser arbitradas ou litigadas individualmente e não coletivamente. Reivindicações de mais de um cliente ou usuário não poderão ser arbitradas ou litigadas em conjunto ou consolidadas com as de qualquer outro cliente ou usuário.
Todas as notificações a uma parte deverão ser feitas por escrito e por e-mail. As notificações à EZMKT.CO devem ser enviadas para legal@ezmkt.co. Você concorda em nos permitir enviar notificações por meio do endereço de e-mail fornecido durante o cadastro ou para qualquer endereço que tenhamos registrado. As notificações entram em vigor após o recebimento.
A EZMKT.CO poderá entrar em contato com você em relação a estes Termos usando qualquer informação que você fornecer ou por qualquer outro meio, caso você não forneça suas Informações de Contato. Caso não deseje mais receber comunicações da EZMKT.CO, clique no link “cancelar inscrição” fornecido em tais comunicações ou entre em contato conosco pelo e -mail compliance@ezmkt.co.
Ao criar uma Conta na Plataforma, você deve designar um endereço de e-mail principal que será usado para receber comunicações eletrônicas relacionadas a estes Termos. A EZMKT.CO nunca enviará e-mails solicitando informações confidenciais, como números de conta, nomes de usuário ou senhas, e você nunca deve responder a nenhum e-mail que solicite tais informações. Se você receber um e-mail supostamente da EZMKT.CO, não responda e notifique a EZMKT.CO enviando um e-mail para legal@ezmkt.co.
Para todos os outros comentários, feedbacks, solicitações de suporte técnico e outras comunicações relacionadas à Plataforma ou aos Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ezmkt.co ou suporte@ezmkt.co.
17.1 “Sobretaxas de Comunicação” significa quaisquer taxas ou sobretaxas aplicáveis de serviços de comunicação ou provedores de telecomunicações (por exemplo, operadora) relacionadas ao seu uso da Plataforma.
17.2 “Concorrente” inclui, entre outros, qualquer entidade que exerça atividades de plataforma de marketing e vendas, SaaS, qualquer entidade que ofereça um ou mais serviços oferecidos pela Plataforma, ou qualquer entidade que exerça atividades semelhantes às da EZMKT.CO e suas subsidiárias, conforme determinado pela EZMKT.CO a seu exclusivo critério. Para evitar dúvidas, os clientes da EZMKT.CO que comercializam e revendem a Plataforma com marca própria não são Concorrentes.
17.3 “Feedback” significa ideias que Você fornece à EZMKT.CO sobre melhorias, aprimoramentos, novos recursos, novos produtos ou outros conceitos relacionados à Plataforma, aos Serviços ou a outros serviços, produtos e assuntos relacionados aos negócios da EZMKT.CO ou de suas afiliadas. “Feedback” inclui quaisquer ideias publicadas no quadro de ideias da EZMKT.CO.
17.4 “Taxas” significa quaisquer taxas associadas à Plataforma, incluindo, mas não se limitando à taxa de serviços de assinatura mensal e quaisquer taxas associadas a Serviços complementares que você possa adquirir.
17.5 “Marcas EZMKT.CO” significa o nome EZMKT.CO e logotipos e marcas de serviço relacionados da EZMKT.CO.
17.6 “Informações” significa dados sobre Você e Seus clientes que a EZMKT.CO coleta na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações necessárias para criar uma Conta na Plataforma e usar a Plataforma para a finalidade pretendida.
17.7 “Credenciais de Login” significa o nome de usuário e a senha usados para acessar sua Conta da Plataforma, incluindo chaves de API e acesso a integrações de terceiros usadas com a Plataforma.
17.8 “Materiais” significa suas marcas registradas, conteúdo protegido por direitos autorais, quaisquer produtos ou serviços tangíveis que você vende por meio da Plataforma (incluindo descrição e preço) e quaisquer fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou outros dados fornecidos ou disponibilizados por você ou suas afiliadas à EZMKT.CO ou suas afiliadas.
17.9 “Plataforma” significa quaisquer Serviços, Treinamento, conteúdo, funcionalidade, canais de comunicação e software ou outros serviços ou recursos oferecidos aos clientes no ou por meio do site ou aplicativo móvel da EZMKT.CO.
17.10 “Conta da Plataforma” significa a conta que você criou para acessar e usar a Plataforma.
17.11 “Conteúdo da Plataforma” significa conteúdo, dados, recursos e funcionalidades, incluindo, entre outros, texto, gráficos, vídeos, logotipos, ícones de botões, bancos de dados, músicas, sons, imagens ou outros materiais que podem ser visualizados na Plataforma. O Conteúdo da Plataforma não inclui Contribuições do Usuário.
17.12 “Usos Proibidos” significa os comportamentos descritos na Seção 3.
17.13 “Serviços” significa a variedade de integrações de produtos e serviços que a EZMKT.CO disponibiliza na Plataforma. Os Serviços podem incluir Serviços de Terceiros.
17.14 “Subconta” significa uma assinatura para uma empresa em uma Conta de Plataforma.
17.15 “Conteúdo de Terceiros” significa conteúdo, promoções ou ofertas fornecidas por terceiros ou links para sites externos de terceiros que podem ser acessados na Plataforma.
17.16 “Serviços de Terceiros” significa sites, bancos de dados, redes, servidores, informações, softwares, programas, sistemas, diretórios, aplicativos ou produtos ou serviços de terceiros oferecidos por terceiros por meio da Plataforma EZMKT.CO. Isso inclui, entre outros, aplicativos baixados do Marketplace EZMKT.CO, integrações com aplicativos de terceiros ou qualquer funcionalidade fornecida por terceiros por meio da Plataforma.
17.17 “Treinamento” significa qualquer treinamento, informação ou uso sugerido transmitido pela EZMKT.CO sobre a Plataforma.
17.18 “Contribuições do Usuário” significa conteúdo ou materiais que você publica, envia, carrega, publica, exibe ou transmite na ou por meio da Plataforma ou diretamente para a EZMKT.CO.
17.19 “Você” ou “você” ou quaisquer termos derivados significam a pessoa física que aceitou os Termos ou a entidade empresarial que a pessoa física representa. “Você” também inclui todos e quaisquer agentes, funcionários ou terceiros autorizados a agir em seu nome.
CÓDIGO DE CONDUTA
Os seguintes são considerados Usos Proibidos da Plataforma. A prática de um Uso Proibido constitui uma violação material destes Termos, pela qual a EZMKT.CO poderá suspender ou encerrar imediatamente sua Conta na Plataforma, de acordo com estes Termos:
POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL